Os Critérios Médicos de Elegibilidade (MEC) para o uso de contraceptivos, desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), orientam profissionais de saúde e formuladores de políticas sobre a segurança dos métodos contraceptivos em diferentes condições médicas. A sexta edição (2025) atualiza as recomendações com base em novas evidências científicas, reforçando a importância do acesso seguro e informado à contracepção.
O Objetivo dos Critérios Médicos de Elegibilidade (MEC)
O principal propósito dos MEC é garantir qualidade e segurança no planejamento familiar, oferecendo orientações sobre quais métodos podem ser usados com segurança por mulheres com condições médicas específicas — como hipertensão, diabetes, HIV, epilepsia e doenças cardiovasculares. Essas diretrizes ajudam a reduzir riscos associados à gravidez não planejada e promovem a escolha informada, respeitando direitos humanos e reprodutivos.
Escopo e público-Alvo
A publicação da OMS é voltada para:
- Gestores de programas de saúde reprodutiva
- Formuladores de políticas públicas
- Profissionais de saúde e pesquisadores
Embora não substitua as diretrizes nacionais, o MEC serve como base científica para a formulação de protocolos locais e políticas de contracepção.
Contracepção como direito humano
A OMS reforça que o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes é um direito humano fundamental. Esse princípio é respaldado por conferências internacionais, como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (1994) e a Plataforma de Ação de Pequim (1995). A meta global até 2030 é assegurar acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 e 5 da ONU.
Classificação de Segurança
| Categoria |
Significado |
| 1 |
Nenhuma restrição para uso do método. |
| 2 |
Benefícios geralmente superam os riscos. |
| 3 |
Riscos geralmente superam os benefícios. |
| 4 |
Risco inaceitável à saúde se o método for usado. |
Essas categorias ajudam os profissionais a decidir qual método é mais seguro para cada paciente.
Métodos abrangidos
A nova edição da OMS cobre:
- Contraceptivos hormonais combinados (CHC) – pílulas, injeções, adesivos e anéis vaginais.
- Progestagênicos apenas (POC) – pílulas, injetáveis e implantes.
- Dispositivos intrauterinos (DIU e DIU hormonal).
- Pílulas de emergência (ECP).
- Métodos de barreira (camisinha masculina e feminina).
- Métodos de consciência da fertilidade (FAM).
- Método de amenorreia lactacional (LAM).
- Esterilização feminina e masculina.
As novas recomendações
- Uso de contraceptivos progestagênicos durante a amamentação.
- Antes de 6 semanas pós-parto: Categoria 2.
- Após 6 semanas: Categoria 1.
- Uso de DIU em mulheres lactantes.
- Antes de 48h: DIU de cobre (Categoria 1).
- Após 4 semanas: Categoria 1 para todos os DIUs.
- Uso repetido de pílulas de emergência (ECPs):
- Pode ser feito sem restrição (Categoria 1).
- Uso de contraceptivos hormonais em mulheres vivendo com HIV sob terapia antirretroviral (TARV):
- Seguros com a maioria dos regimes, exceto casos específicos com efavirenz.
- Uso de contracepção em mulheres que utilizam PrEP (profilaxia pré-exposição ao HIV):
- Todos os métodos são seguros (Categoria 1).
- Contracepção e doenças inflamatórias intestinais (DII):
- Evidência insuficiente para recomendações específicas.
A OMS reforça a importância de:
- Informar adequadamente o paciente sobre benefícios, riscos e alternativas.
- Garantir consentimento livre e esclarecido.
- Assegurar privacidade, confidencialidade e respeito às decisões individuais.
- Nenhum método deve ser imposto — o uso de contraceptivos deve ser voluntário e informado.
Efetividade dos métodos
| Método |
Taxa de falha (uso típico) |
| Implante |
0,1% |
| DIU hormonal |
0,4% |
| Pílula oral |
7% |
| Camisinha masculina |
13% |
| Coito interrompido |
20% |
| Sem método |
85% |
Mulheres com as seguintes condições devem evitar gravidez não planejada:
- Doenças cardíacas graves
- Diabetes com complicações vasculares
- Hipertensão severa
- Câncer de mama
- Doença hepática grave
- Anemia falciforme
- HIV/AIDS
- AVC ou trombose
Para esses casos, métodos de alta eficácia e segurança médica são fortemente recomendados.
Retorno à fertilidade
Apenas a esterilização é permanente. Nos métodos hormonais injetáveis (como Depo-Provera), pode haver atraso de até 12 meses na ovulação após a suspensão.
Proteção dupla: gravidez e ISTs
O uso simultâneo de camisinha com outro método é essencial para proteger contra HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis. A OMS reforça que a camisinha é o único método que oferece dupla proteção, contra gravidez e ISTs.
Aplicação depende…
A implementação depende:
- Da formação de profissionais de saúde;
- Da disponibilidade de métodos e infraestrutura;
- Do contexto sociocultural e econômico de cada país.
Atualizações futuras e monitoramento
A OMS planeja revisar as recomendações a cada 4 anos, com atualizações intermediárias conforme novas evidências científicas surjam. Os Critérios Médicos de Elegibilidade para o Uso de Contraceptivos (MEC 2025) são um marco na saúde reprodutiva global, promovendo acesso equitativo, seguro e baseado em evidências. Ao adotar essas diretrizes, países fortalecem políticas públicas que respeitam direitos humanos, melhoram a qualidade de vida e reduzem a mortalidade materna.
Perguntas frequentes:
- O que são os critérios MEC da OMS?
São recomendações médicas que orientam o uso seguro de métodos contraceptivos conforme condições de saúde individuais.
- O MEC substitui diretrizes nacionais?
Não. Ele serve como referência científica, devendo ser adaptado à realidade de cada país.
- Mulheres com HIV podem usar anticoncepcional?
Sim. A maioria dos métodos é segura, mesmo durante tratamento antirretroviral.
- Posso usar pílula de emergência mais de uma vez?
Sim, sem restrições médicas, mas é ideal buscar um método regular.
- O uso de DIU durante a amamentação é seguro?
Sim. Após 4 semanas do parto, o DIU pode ser usado sem restrição.
Gabriel Henriques Amorim é médico (CRM-SP 272307), especialista em Educação na Saúde pela USP e residente de Medicina de Família e Comunidade no Hospital das Clínicas da FMUSP. No blog da Manole, compartilha conteúdos práticos, baseados em evidências, voltados para o dia a dia do cuidado em saúde.
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